Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Finalidade

Manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitarem pela Câmara, ressalvada a proposta orçamentária e os pareceres do Tribunal de Contas.

Desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere este regimento.

Composição da Comissão

Vereador Cargo
Marquinhos Dias - PSDB Presidente
Expedito Sorriso - Uniã Vice-Presidente
Benedito Rafael - MDB Relator