Leis Complementares

Lei Complementar Nº 1060, de 18 de Setembro de 2014

  • Ementa: "Dispõe sobre a fixação de piso salarial profissional aos ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências".
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1060/2014

Lei Complementar Nº 1028, de 23 de Maio de 2013

  • Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Gonçalves- MG e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1028/2013

Lei Complementar Nº 1027, de 23 de Maio de 2013

  • Ementa: "Dispõe sobre Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Gonçalves - MG e dá outras providências"
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1027/2013

Lei Complementar Nº 1022, de 24 de Janeiro de 2013

  • Ementa: Criam vagas no cargo de Recepcionista do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Gonçalves e dá Outras Providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1022/2013

Lei Complementar Nº 1021, de 24 de Janeiro de 2013

  • Ementa: Cria vagas no cargo de Monitor Escolar no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Educação da Prefeitura Municipal de Gonçalves e dá Outras Providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1021/2013

Lei Complementar Nº 1018, de 12 de Novembro de 2012

Lei Complementar Nº 998, de 22 de Dezembro de 2011

  • Ementa: “Cria cargo no Quadro de Provimento de Cargo em Comissão da Prefeitura Municipal de Gonçalves”.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 998/2011

Lei Complementar Nº 990, de 21 de Julho de 2011

  • Ementa: “Cria cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Gonçalves e dá Outras Providências”.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 990/2011

Lei Complementar Nº 989, de 21 de Julho de 2011

  • Ementa: “Cria cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Gonçalves e dá Outras Providências”.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 989/2011

Lei Complementar Nº 977, de 06 de Janeiro de 2011

  • Ementa: “Criam vagas no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Gonçalves e dá Outras Providências”.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 977/2011