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Veja o resumo do que aconteceu na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gonçalves

  • Fonte: João Rafael Pinheiro/Assessoria de Comunicação
  • Publicado em: 07/04/2022
  • Assunto: Administração

Na noite desta quarta (6) a Câmara Municipal de Gonçalves reuniu-se para a 5ª Sessão Ordinária, que teve seus trabalhos presididos por Júlio Cezar, com o Vice-Presidente Marquinhos Dias, e o Secretário Expedito Sorriso. Também estiveram presentes os Vereadores Paulinho Targino, Benedito Rafael, Pelé do Sertão, Zil, Maria do Clóvis e Professor Tirso.

A Ordem do Dia, teve a leitura de quatro projetos de leis complementares (005/2022 Altera a Lei Complementar nº 1.210/2022 e dá outras providências); (006/2022 - Cria uma vaga no cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências); (007/2022 - Altera a lei nº 1.052/2014 e dá outras providências); (008/2022 -Cria dois Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e dá outras providências ), e dois projetos de lei ordinária (007/2022 - Estabelece os valores dos débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV - pela Administração Pública Direta e indireta do Município de Gonçalves); 008/2022 – Cria vaga no cargo de assistente social no quadro de cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Gonçalves), além do projeto de emenda 001/2022 ao projeto de lei complementar 004/2022. Todos de autoria do Executivo Municipal

A emenda 001/2022 discutida na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei complementar 004/2022 que dispõe sobre a gratificação por produção aos servidores responsáveis pela manufatura de bloquetes. Foi votado e aprovado em 1ª votação por cinco votos a favor, e três contrários. Como é um Projeto de Lei Complementar será votado pela 2ª vez na próxima sessão ordinária em 20/04.  

Os projetos de lei complementar (005/2022, 006/2022, 007/2022 e 008/2022), um projeto de lei ordinária (008/2022) foram encaminhados para as devidas comissões. Vale destacar que os regimes de urgência desses projetos de lei complementar (005/2022, 006/2022, 008/2022) e do projeto de lei ordinária (008/2022) foram aprovados na sessão. E poderão ser discutidos e aprovados em sessão extraordinária na próxima quarta (13).

Também foi apresentado em plenário e lido o Decreto Legislativo 005/2022 que tem como objetivo aprovar as contas anuais do Município de Gonçalves relativas ao exercício de 2020. O Decreto tem até 120 dias para ser aprovado, e posteriormente ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).  

Foi votado um requerimento de autoria do vereador Expedito Sorriso, que trata sobre o número de vagas de estacionamento nas ruas e avenidas do Centro de Gonçalves. O Vereador se justifica pelo fato dos fins de semana, muitos veículos estarem estacionados em locais proibidos e também pelas poucas vagas destinadas a idosos e deficientes físicos.

Já as indicações do dia foram sete (7) ao total. O Vereador Zil fez três indicações, a 43/2022 trata-se de manutenção no grupo do Bairro Serrinha. Já a 44/2022 que seja feita a instalação de uma placa de ponto de ônibus no Bairro Serrinha. E por último, a 45/2022 que o Executivo faça uma vistoria nas calçadas, já que há muito entulho, mesas e até automóveis, o que atrapalha o trânsito de pedestres.

Enquanto isso, o Vereador Expedito Sorriso pediu intervenção na Estrada de acesso ao Bairro dos Neves. Pelé do Sertão pede providências quanto a um redutor de velocidade próximo à residência do Senhor Jorge Barnabé no Bairro Atrás da Pedra. Marquinhos Dias solicita que seja feita a construção de um bueiro na estrada em frente a Igreja Congregação Cristã do Brasil, no Bairro Lambari. Já Professor Tirso indica que o Executivo faça manutenção no Campo de Futebol do Bairro Atrás da Pedra.  

Por último foi aprovada a Moção de aplausos apresentada pelo Vereador Benedito Rafael Barbosa em agradecimento ao Deputado Estadual Osvaldo Lopes de Oliveira Júnior, pela contribuição ao município em especial a destinação de Emenda Parlamentar ao Programa de Castração animal.

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