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Projeto em tramitação propõe alteração de Lei Complementar 1027/2013 para o Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária

  • Fonte: João Rafael Pinheiro/Assessoria de Comunicação
  • Publicado em: 11/02/2022
  • Assunto: Meio Ambiente

O Executivo Municipal encaminhou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei para alterar a Lei Complementar 1027/2013 para que o atual Departamento de Agricultura, passe a vigorar como Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária. Segundo o próprio Executivo em mensagem enviada a Câmara, e lida na última Sessão, a intenção é que o Departamento possua mais funções e atividades no Município visto o aumento das demandas junto ao CODEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental)

“O presente projeto tem por objetivo estruturar o Departamento, a fim de atender as demandas municipais sobre o tema. É notória as demandas relacionadas ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável em harmonia com outras áreas importantes do nosso município que são a Agricultura e a Pecuária.  

O PLO segue em tramitação pelas comissões do Legislativo gonçalvense antes de seguir para apreciação e votação em Sessão Plenária.

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