Portaria Nº 001, de 02 de Janeiro de 2025

• Ementa: “Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o disposto no §2º do Art. 95 da Lei Federal nº. 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de Prestação de Serviços de Pronto Pagamento”.
• Indexação: Contrato verbal para pequenas compras ou o de Prestação de Serviços de Pronto Pagamento
• Texto Orginal: Portaria Nº 001/2025

Portaria Nº 002, de 02 de Janeiro de 2024

• Ementa: Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de agente de contratação e Pregoeiro da Câmara Municipal de Gonçalves/MG e nomeia membros da equipe de apoio e dá outras providências
• Indexação: agente de contratação
• Texto Orginal: Portaria Nº 002/2024

Portaria Nº 001, de 02 de Janeiro de 2024

• Ementa: Regulamenta aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Gonçalves, dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.
• Indexação: 14.133/2021
• Texto Orginal: Portaria Nº 001/2024