Lei Ordinária Nº 1222, de 28 de Julho de 2022
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Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos da ação nº 5000707-13.2022.8.13.0473."
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Indexação: Acordo Judicial.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1222/2022
Lei Ordinária Nº 1221, de 18 de Julho de 2022
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Ementa: "Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
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Indexação: Magistério.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1221/2022
Lei Ordinária Nº 1220, de 01 de Julho de 2022
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Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração a Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências"
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Indexação: LDO
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1220/2022
Lei Ordinária Nº 1218, de 27 de Abril de 2022
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Ementa: "Estabelece os valores dos débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV - pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Gonçalves e dá outras providências"
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Indexação: RPV
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1218/2022
Lei Ordinária Nº 1209, de 18 de Janeiro de 2022
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Ementa: "Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e nos subsidio dos agentes políticos do Legislativo de Gonçalves e dá outras providências.
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Indexação: Reajuste servidores públicos e nos subsidio dos agentes políticos - Legislativo
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1209/2022
Lei Ordinária Nº 1208, de 17 de Janeiro de 2022
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Ementa: "Concede Reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
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Indexação: Reajuste Salarial - Executivo
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1208/2022
Lei Ordinária Nº 1207, de 17 de Janeiro de 2022
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Ementa: "Concede reajuste do Auxilio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
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Indexação: Auxilio Alimentação
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1207/2022
Lei Ordinária Nº 1206, de 21 de Dezembro de 2021
Lei Ordinária Nº 1204, de 21 de Dezembro de 2021
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Ementa: "institui a Taça Transitória do Campeonato de Futsal do Município de Gonçalves denominada Claudino Pereira".
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Indexação: Taça Transitória, Futsal
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1204/2021
Lei Ordinária Nº 1202, de 03 de Dezembro de 2021
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Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências".
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Indexação: PPA
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1202/2021