Emenda da Lei Orgânica Nº 005, de 17 de Dezembro de 2020

  • Ementa: "Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Gonçalves, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo".
  • Indexação: Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica, Município de Gonçalves.
  • Texto Orginal: Emenda da Lei Orgânica Nº 005/2020

Emenda da Lei Orgânica Nº 004, de 20 de Agosto de 2020

Emenda da Lei Orgânica Nº 003, de 04 de Maio de 2017

Emenda da Lei Orgânica Nº 002, de 27 de Maio de 2013

Emenda da Lei Orgânica Nº 001, de 20 de Dezembro de 2006