Emenda da Lei Orgânica Nº 003, de 04 de Maio de 2017
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Ementa: “Dá nova redação ao artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Gonçalves/MG”
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Indexação: Chefe de Gabinete, Secretários Municipais, Diretores de Departamento
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Texto Orginal:
Emenda da Lei Orgânica Nº 003/2017
Emenda da Lei Orgânica Nº 002, de 27 de Maio de 2013
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Ementa: “Altera a redação do art. 88, da Lei Orgânica Municipal para constituir o Diário Oficial Eletrônico de Gonçalves - MG”.
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Indexação: Atos Normativos, Publicidade, Espécies Normativas, Normas Jurídicas, Norma jurídica, Normativa
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Texto Orginal:
Emenda da Lei Orgânica Nº 002/2013
Emenda da Lei Orgânica Nº 001, de 20 de Dezembro de 2006