Emenda da Lei Orgânica Nº 003, de 04 de Maio de 2017

  • Ementa: “Dá nova redação ao artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Gonçalves/MG”
  • Indexação: Chefe de Gabinete, Secretários Municipais, Diretores de Departamento
  • Texto Orginal: Emenda da Lei Orgânica Nº 003/2017

Emenda da Lei Orgânica Nº 002, de 27 de Maio de 2013

  • Ementa: “Altera a redação do art. 88, da Lei Orgânica Municipal para constituir o Diário Oficial Eletrônico de Gonçalves - MG”.
  • Indexação: Atos Normativos, Publicidade, Espécies Normativas, Normas Jurídicas, Norma jurídica, Normativa
  • Texto Orginal: Emenda da Lei Orgânica Nº 002/2013

Emenda da Lei Orgânica Nº 001, de 20 de Dezembro de 2006