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Atualização da Lei Orgânica de Gonçalves

  • Fonte: Assessoria de Comunicação
  • Publicado em: 28/11/2018
  • Assunto: Projeto de Lei

Câmara Municipal de Gonçalves prossegue com o andamento da atualização da Lei Orgânica do município.

No dia 21 de novembro, o Projeto de Emenda da Lei Orgânica de Gonçalves foi apresentado em plenário.

Após a realização da audiência pública, dia 15 de junho, e da consulta pública, entre os dias 13 de julho e 13 de agosto, a consultoria contratada para realizar os procedimentos para atualização do documento, analisou os dados coletados, elaborou a redação da proposta das alterações e apresentou aos vereadores da casa. O projeto foi então distribuído à Comissão Especial que deverá analisar o documento e emitir parecer em até 90 dias.

O Projeto de Emenda da Lei Orgânica de Gonçalves está disponível AQUI.