Executivo veta Projeto de Lei Complementar Substitutivo sobre adequação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates à Endemias

  • Fonte: João Rafael Pinheiro/Assessoria de Comunicação
  • Publicado em: 09/12/2022
  • Assunto: Projeto de Lei

No Diário Oficial Eletrônico desta quinta (08), o Executivo Municipal publicou a Mensagem 031 destinada a Câmara Municipal de Gonçalves sobre VETO ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo 15/2022 que Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais que exercem as funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias e dos profissionais concursados para tais cargos e remanejados por motivo de saúde.

O VETO foi recebido e protocolado na Câmara Municipal de Gonçalves, na quinta (08) às 16 horas. E já fora encaminhado ao Presidente Júlio Cézar, a assessoria jurídica e a assessoria legislativa. Cabe ressaltar, que o VETO ainda será apresentado na 22ª Sessão Ordinária em 21/12.