Durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gonçalves, realizada em 05 de novembro de 2025, a vereadora Tia Pri (PL) apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos sobre o pagamento de diárias a estagiários da administração municipal.

A parlamentar explicou que o pedido foi motivado por informações encontradas no Portal da Transparência, onde constam registros de pagamentos destinados ao deslocamento de estagiários para atividades fora do município. Segundo ela, esse tipo de benefício não está previsto na legislação federal que rege os programas de estágio.

Em sua fala, Tia Pri afirmou:

“O requerimento é referente ao pagamento de diárias aos estagiários da prefeitura. Porque segundo a lei federal, a lei do estágio, eles não poderiam receber qualquer forma de diária, auxílio de deslocamento ou indenização desta natureza. E a gente observando no portal da transparência vi que foram feitos alguns pagamentos para estagiários se deslocarem do município.”

Diante disso, a vereadora solicitou esclarecimentos formais à Prefeitura:

“Existe alguma lei municipal que prevê esse pagamento? Já que a federal não prevê. Se a prefeitura de fato tem efetivado essas diárias, baseado em qual legalidade? Para que possamos acompanhar.”

O requerimento busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos e manter a transparência sobre os critérios adotados no pagamento de despesas vinculadas aos estagiários.