Na última terça (06), a Câmara Municipal de Gonçalves realizou a 1ª audiência pública sobre o projeto de lei complementar 003/2024 que “Institui o Plano Diretor Municipal”. A audiência foi iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sob presidência da Vereadora Julieta Ribeiro.
A audiência pública contou com a participação dos nove vereadores, e da população. A explanação inicial ficou por conta do Dr. Raphael Rodrigues, da consultoria contratada pelo legislativo. Raphael explicou pontos do projeto de lei complementar, além de passar exemplos de municípios que tem o plano e, como, o PLC deve se adaptar à realidade do município.
Logo após, o Dr. Leandro Neto, assessor jurídico da Câmara, apresentou os mapas. Os mapas são os anexos ao plano diretor, onde o projeto de lei de autoria do executivo delimita diversas áreas, como: Macrozona Urbana, Macrozona de Paisagem Rural, Núcleos Urbanos Rurais, Macrozona de Proteção Ambiental, Zona Rururbana I, Zona Rururbana II, Zonas Especiais de expansão urbanas, ambientais e de paisagem e o corredor ecológico.
A audiência também contou com participação expressiva da população, tanto presencialmente no plenário quanto de forma on-line, por meio das transmissões oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube.
Nos próximos dias, a Câmara informou que vai abrir uma consulta pública sobre o Projeto de lei e, também, disponibilizar os mapas de modo digital para que população possa acessar.
A presidente da Câmara, vereadora Maria Eliza, avaliou positivamente a realização da audiência e destacou a importância da participação popular na discussão do Plano Diretor.
“Para nós, foi muito importante ver a Câmara cheia e perceber a população interessada em discutir o projeto. O Plano Diretor trata do futuro de Gonçalves e precisa considerar a realidade de quem mora, trabalha e constrói sua vida aqui. Nós, vereadores, estamos aqui como representantes da população, mas não somos nós que decidimos sozinhos. Precisamos ouvir quem vive o município no dia a dia e considerar essas diferentes realidades antes de tomar qualquer decisão.
A participação da população não termina aqui. A audiência é uma das etapas desse processo. Vamos disponibilizar os mapas, abrir a consulta pública e continuar ouvindo a população antes da votação do projeto. Precisamos olhar para cada pessoa que vive em Gonçalves e pensar em um município que permita que todos possam construir seu futuro aqui, com planejamento e responsabilidade”, afirmou Maria Eliza.