No dia 17 de junho, vereadores de Gonçalves aprovaram o Projeto de Lei No 12/2020, de iniciativa do executivo, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Segundo a prefeitura, conforme justificativa que acompanhou o projeto de lei, com o conselho se pretende definir políticas públicas relacionadas aos animais, como a implementação de projetos, programas e ações para promoção do bem-estar, combate a maus tratos, prevenção de zoonoses, entre outros.
A composição do conselho deverá abranger diversos segmentos, com membros da sociedade civil, do executivo e legislativo municipais.
O Projeto de Lei No 12/2020 foi apresentado em plenário, na Câmara Municipal de Gonçalves, em 20 de maio de 2020. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, apresentou Projeto de Emenda No 004/2020, com adições e modificações no texto original, em 17 de Junho de 2020.
Para entrar em vigor, o Projeto de Lei No 12/2020 deverá ser sancionado pelo prefeito.
Confira a íntegra do Projeto de Lei No 12/2020 no site da Câmara Municipal de Gonçalves.
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