No dia 17 de junho, vereadores de Gonçalves aprovaram o Projeto de Lei No 13/2020, de iniciativa do legislativo, que autoriza a prefeitura a doar cestas básicas de alimentos para a população carente do município enquanto perdurar estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus.
Segundo a prefeitura, conforme justificativa que acompanhou o projeto de lei, o benefício deverá ser concedido aos cidadãos em estado de vulnerabilidade social.
O Projeto de Lei No 13/2020 foi apresentado em plenário, na Câmara Municipal de Gonçalves, em 03 de junho de 2020. Em 17 de junho, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas apresentou o Projeto de Emenda No 006/2020, com modificações no texto original no que diz respeito aos requisitos dos cidadãos que terão acesso ao benefício.
Para entrar em vigor, o Projeto de Lei No 13/2020 aguarda sanção do prefeito.
Confira a íntegra do Projeto de Lei No 13/2020 no site da Câmara Municipal de Gonçalves.
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