No dia 07 de outubro, foi apresentado em plenário o Projeto de Lei No 19/2020, que institui o Dia do Servidor Público Municipal Aposentado e Pensionista.
Se aprovado, o projeto de lei deverá incluir a data no calendário oficial de eventos de Gonçalves, a ser comemorado, anualmente, dia 17 de junho, ou no próximo dia útil.
A data poderá servir de referência para que o poder público municipal possa promover a valorização desses servidores por meio de campanhas, eventos e outras atividades. Também para que o Instituto de Previdência do Município de Gonçalves (PREVGON) preste informações sobre a autarquia.
O referido projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que deverá emitir parecer, posteriormente será submetido à votação em plenário da Câmara. Se aprovado, para entrar em vigor, deverá ainda ser sancionado pelo prefeito.
Confira a íntegra do Projeto de Lei No 19/2020 no site da Câmara Municipal de Gonçalves.
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