A Câmara Municipal de Gonçalves está promovendo uma Consulta Pública para coleta de informações com a finalidade de identificar qualidades e fraquezas do município que serão abordadas na atualização da Lei Orgânica da cidade.

A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal e é a lei mais importante da cidade. Trata-se do conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. “Organiza” o exercício do poder local, reafirmando os princípios e preceitos constitucionais, indicando as competências do poder executivo e do poder legislativo, determinando as diretrizes locais para as políticas de tributação e de finanças, de desenvolvimento econômico, social, cultural, ambiental e urbano.

Acesse o formulário para a consulta pública de três maneiras:

• Clicando AQUI para acessar o formulário digital;
• No Facebook da Câmara;
• Nos locais onde o formulário impresso está disponível (na Câmara, na Prefeitura, no Portal de entrada da cidade e na Escola Estadual João Ribeiro da Silva);
• Solicitando pelo email ou telefone da Câmara.

Os formulários estarão disponíveis para preenchimento até o dia 13 de Agosto de 2018.

Participe respondendo o formulário! É rápido, leva apenas cerca de cinco minutos.

Colabore divulgando para seus contatos!

Serviço

Assunto: Consulta pública para atualização da Lei Orgânica de Gonçalves

Formulário digital: clique AQUI para acessar

Prazo: até 13 de Agosto

Telefone: (35) 3654-1478

Email: comunicacao@camaragoncalves.mg.gov.br

Realização: Câmara Municipal de Gonçalves