No dia 07 de outubro, foi apresentado em plenário o Projeto de Lei No 20/2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) procura contemplar despesas e receitas previstas no Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021.
A estimativa de receita e despesa para 2021 é da ordem de R$ 23.830.000,00 (vinte e três milhões e oitocentos e trinta mil reais), e prevê até 15% para créditos adicionais suplementares por anulação de dotações.
O referido projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que deverão emitir parecer, posteriormente será submetido à votação em plenário da Câmara. Se aprovado, para entrar em vigor, deverá ainda ser sancionado pelo prefeito.
Confira a íntegra do Projeto de Lei No 20/2020 no site da Câmara Municipal de Gonçalves.
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