No dia 17 de novembro, o Prefeito de Gonçalves, Sr. Luiz Rosa da Silva, sancionou a Lei 1.178/2020 que proíbe a identificação da gestão e de períodos administrativos em impressos, uniformes e prédios públicos, pelo governo municipal.
A lei veda à administração municipal o uso de logomarcas, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que identifiquem determinada gestão ou período administrativo municipal em sites, prédios públicos, veículos, impressos, uniformes, entre outros. Estão autorizados somente cores e símbolos oficiais instituídos por lei, como o brasão e a bandeira do município.
O Projeto de Lei foi Nº 21/2020 foi apresentado em plenário dia 07 de outubro, aprovado em 21 de outubro, e em 17 de novembro foi sancionado pelo Prefeito de Gonçalves, sob Lei Nº 1.178/2020.
Confira a íntegra da Lei Nº 1.178/2020 no site da Câmara Municipal de Gonçalves.
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