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Vereadores discutem em Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre normas de higiene para permanência de animais domésticos em estabelecimentos de alimentação

  • Fonte: João Rafael Pinheiro/Assessoria de Comunicação
  • Publicado em: 20/07/2022
  • Assunto: Atividades das Comissões

Na noite desta quarta (20) os Vereadores se reuniram em Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para debater o PLO 010/2022 que tem como intenção "Estabelece normas de higiene para permanência de animais domésticos em estabelecimentos de alimentação e colocação de placas ou adesivos, em locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e similares, onde constará se naquele estabelecimento é permitido ou não a entrada de animais domésticos". 

Participaram da reunião, o Presidente da Câmara Júlio Cezar, o autor do Projeto de Lei Ordinária Vereador Benedito Rafael, a Vereadora Maria do Clóvis, e os Vereadores Professor Tirso e Pelé do Sertão. Além do Assessor Jurídico da Câmara Leandro Neto e do Diretor de Turismo e Cultura, Álvaro Costa. 

Os Vereadores deram suas opiniões, já que o Projeto já teve uma reunião com a Vigilância Sanitária, comerciantes e ACEGon (Associação Comercial e Empresarial de Gonçalves). Autor do Projeto, Benedito Rafael espera que o Projeto de Lei Ordinária entre em votação na próxima sessão, que será em 27/07.  

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