Na noite desta quarta (05), a Câmara Municipal de Gonçalves realizou a 17ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Júlio Cezar, presidente da Câmara, abriu os trabalhos com Marquinhos Dias na mesa diretora e Expedito Sorriso secretariou os trabalhos. A Câmara teve quórum com a presença dos Vereadores, Paulinho Targino, Maria do Clóvis, Zil, Benedito Rafael, Pelé do Sertão e Professor Tirso.

Na ordem do dia foi lido pelo Secretário Expedito Sorriso os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar 15/2022 (Dispõe sobre a adequação dos vencimentos que exercem as funções de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias e dos profissionais concursados para tais cargos e remanejados por motivo de saúde); Projeto de Lei Complementar 16/2022 (Altera denominação de cargo efetivo - de agente de zoonoses para agente de combate às endemias); Projeto de Lei Ordinária 19/2022 (Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025); Projeto de Lei Ordinária 20/2022 (Estima receita e fixa a despesa do Município de Gonçalves para o exercício financeiro de 2023). Além da resposta ao requerimento 21/2022, sobre a execução das emendas impositivas dos Vereadores no exercício de 2022.

Nas votações, o Projeto de Lei Ordinária 15/2022 autoriza o executivo a firmar acordo judicial. O mesmo se dá sobre indenização à família que em litisconsórcio ativo, ou seja, quando existem diversos autores para uma mesma causa. Devido a instalação de um aterro sanitário próximo à residência dos mesmos sem as licenças ambientais e preparo necessários, que ocasionou aos autores prejuízo e danos morais, pois com as chuvas, terra e lixo foram levados para suas casa, plantações e nascentes de água doce.

O Vereador Zil, por ser parte envolvida no processo, solicitou a impedição de seu voto. Além disso, a votação teve a abstenção do voto de três vereadores: Maria do Clóvis, Paulinho Targino e Professor Tirso. Com isso, o PLO 15/2022 foi aprovado por 4 votos.

O Vereador Paulinho Targino encaminhou dois requerimentos ao Executivo. O primeiro, 22/2022, é sobre informações e cópias de documentos acerca de processos de licitação. O Vereador solicita precisamente cópias do Pregão nº 16/2022, além de empenhos e notas fiscais com a empresa Comercial Floriano e Costa LTDA.

Já o requerimento 23/2022 solicita informações sobre as quais providências a Copasa está tomando com a expansão da de rede de água potável nos bairros rurais.

Nas indicações, o Vereador Professor Tirso pede melhorias em dois bairros. Nos Machados, o Vereador solicita a instalação de uma lixeira e também a manutenção da estrada e limpeza de bueiros. No bairro dos Lucianos, na parte pertencente ao Município de Gonçalves, solicita a manutenção da estrada rural. Já o Vereador Zil solicita manutenções de estradas rurais nos bairros São Lázaro e Corujão. E por último, o Vereador Marquinhos Dias destaca que o Executivo providencie junto ao DER/MG uma operação tapa-buracos na AMG 1930, já que o período chuvoso está próximo, o que pode prejudicar ainda mais a situação da via.