Durante a 22ª Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 19 de dezembro, os vereadores promulgaram o Projeto de Resolução PRE-003/2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Gonçalves.

Modernizações foram incorporadas ao documento, que datava de Janeiro de 2005. Entre as alterações, destacam-se alguns pontos. Atendendo a uma sugestão apresentada como resultado do projeto Parlamento Jovem de Minas 2018, formada por estudantes do ensino médio do município, a mulher mais votada presidirá as reuniões de instalação das novas legislaturas. Será realizado desconto no subsídio do vereador que deixar de comparecer às reuniões ordinárias ou extraordinárias. A Mesa Diretora, com mandato de dois anos, poderá ser reeleita. As proposições, salvo as que exigirem procedimentos especiais, serão aprovadas em única votação. As Comissões Permanentes foram ampliadas, passando de três para quatro, uma delas alterada para Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Diretos Humanos e Meio Ambiente, e acrescentada a Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura, Turismo e Obras.

O andamento da revisão do Regimento Interno se deu da seguinte maneira, a consultoria contratada avaliou o documento de 2005, propôs alterações e apresentou a nova redação aos vereadores da casa. Durante a 20ª Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 21 de novembro, o Projeto de Resolução PRE-003/2018 foi apresentado em plenário. Foi então distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que emitiu parecer favorável à sua aprovação. O Regimento Interno atualizado foi submetido à votação, aprovado e, finalmente, promulgado durante a 22ª Sessão Ordinária de 2018, em 19 de dezembro.

A íntegra do Projeto de Resolução PRE-003/2018 está disponível AQUI.