A Câmara de Gonçalves realizou nesta quarta (20), a 4ª Sessão Ordinária. Nela foram levados a leitura e apreciação os Projetos de Lei Complementar 01/2024, que reajusta valor e substitui o anexo II da Lei Complementar 1027/2013. E o Projeto de Lei 02/2024 que institui gratificação para desempenho de funções essenciais no setor de licitação em conformidade com a Lei 14.133/2021.
A Câmara aprovou por 6 votos a 3, o regime de urgência para dois projetos de lei complementar. Tanto o aumento dos comissionados, quanto a gratificação para a equipe de apoio no setor de licitação. O PLC 01/2024 sobre o aumento dos salários dos servidores comissionados, segundo a Prefeitura, baseia-se que os salários de servidores como professores estão superiores ao salário do Chefe do Serviço Municipal de Educação, o que é proibido pela lei 799/2003, "que nenhum servidor do quadro do magistério poderá ter seu vencimento superior ao do cargo de chefe do setor de educação". Além disso, a mensagem do executivo aponta que há inconstitucionalidade nos vencimentos dos cargos de assessor jurídico, já que na Câmara o vencimento atual é maior do que o mesmo cargo na Prefeitura. Com isso, o PLC 01/2024 pede equiparação dos salários.
O PLC 01/2024 , caso aprovado, os cargos de Assessor de Comunicação, Chefe de Gabinete, Coordenador Pedagógico, Coordenador de vigilância em saúde e diretor de escola teriam um aumento de 37% e passariam a receber R$ 3.992,23. Já os diretores de departamento, procurador jurídico e controlador interno passariam a receber R$ 5.447,25.
Já o PLC 02/2024, caso aprovado, a equipe de apoio de licitação passará a receber uma gratificação de R$ 796,37. Foi realizada a leitura da mensagem do PLC 03/2024 sobre o Plano Diretor Municipal. A leitura do projeto de lei começa na próxima sessão, em 03 de abril.
Além disso, foi realizada a leitura do ofício com as respostas para os requerimentos 02 e 06/2024, de autoria do Vereador Expedito Sorriso sobre o Ginásio Poliesportivo Alcino Rezende de Souza, e sobre obras da quadra de society ao fundo do Estádio Municipal Sebastião Luiz de Souza e a tela do estádio ao fundo do gol.
Nas indicações foram realizadas oito. São três do Vereador Expedito Sorriso, duas de Maria do Clóvis, duas do Vereador Zil e uma do Vereador Pelé do Sertão e Professor Tirso.
Além disso foram votados três requerimentos do Vereador Expedito Sorriso, o qual solicita informações sobre as emendas empregadas no Grupo da Terra Fria, informações sobre a construção do campo society no bairro Barra e sobre quanto foi gasto com manutenções nas estradas rurais e com sinalização viária.
E por último foi feita a entrega da moção de aplausos, ao ex-diretor de esportes, lazer e juventude, Cristiano Lélis Silva Gomes.