A 10ª Sessão da Câmara Municipal de Gonçalves obteve a aprovação de quatro projetos de lei, três do executivo e um do Vereador Júlio Cezar (MDB). Além da aprovação das contas do Município no ano de 2022, e a revogação da resolução 13/2011. O vice-presidente Benedito Rafael (MDB) presidiu a sessão, por licença médica do Presidente Expedito Sorriso (PSD)

A primeira aprovação do dia foi diante do decreto legislativo 01/2024, que aprova as contas anuais do Município de Gonçalves em 2022. A proposição foi aprovada por oito votos. A segunda votação foi referente a revogação da resolução 13/2011, que foi aprovada por oito votos. 

Já a segunda votação dos projetos de lei complementar 04 e 05/2024 foi aprovada pelos vereadores por oito votos. O Projeto de Lei Complementar 04/2024 trata-se sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas da autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Gonçalves - PREVGON. E o projeto de lei complementar 05/2024 trata-se de alterar dispositivos da Lei Complementar nº 1.101 de 22 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre a instituição do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Gonçalves. 

O projeto de lei ordinária, de autoria do Vereador Júlio Cezar (MDB), que denomina a estrada vicinal do bairro Dona Luciana como Lázara de Souza Ferreira, contou com a presença do ex-vereador e neto Wanderlei Castro. O PLO 21/2024 foi aprovado por sete votos e seguiu para sanção e publicação na manhã desta quinta (27). 

Já o PLO 22/2024 que dispõe sobre a criação do serviço de Educação em tempo Integral na rede Municipal de Ensino de Gonçalves/MG, também, foi aprovado por sete votos. 

Além disso, os vereadores votaram o projeto de emenda a lei orgânica 01/2024 que altera o 1§ do art 35 da Lei Orgânica. O artigo anterior previa que os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e demais agentes políticos seriam fixados a 120 dias antes do pleito eleitoral, com a nova redação, será em 70 dias. A emenda foi aprovada na 2ª sessão extraordinária, realizada em 26/06. 

Na indicação, a 63/2024, Professor Tirso (PL) indicou que seja realizado um calçamento no bairro João Miguel, o qual já se encontra com os bloquetes no local.