Na noite desta quarta (04), a Câmara Municipal de Gonçalves realizou a sua 21ª sessão ordinária de 2024. Nela foram aprovadas três projetos de lei ordinárias, referentes ao plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual de 2025.
A sessão contou com a leitura dos PLO 30/2024, que "Estabelece procedimento para a regulamentação aos direitos de grupos detentores de práticas culturais de matriz africana, afro-brasileira e de afro mineiras do município de Gonçalves e dá outras providências" e o PLO 31/2024 que "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura e dá outras providências". Ambos foram encaminhados em regime de urgência. O regime de urgência foi aprovado pelos vereadores, e votado em sessão extraordinária.
Além desses dois projetos, o Vereador Professor Tirso apresentou o PLO 32/2024 que "Dispõe sobre a denominação oficial da estrada localizada no Bairro do Riberãozinho como "Estrada Maria Bony da Silva".
A sessão em suas deliberações contou com a aprovação em segunda fase de votação dos PLO 25, 26 e 27/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gonçalves para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências"; "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências; "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 em seus anexos e dá outras providências", respectivamente. Todos os três foram aprovados por maioria total, oito votos.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Na sessão extraordinária realizada após a ordinária, os vereadores aprovaram os dois projetos de lei propostos com regime de urgência. O PLO 30/2024 sobre o procedimento para a regulamentação aos direitos de grupos detentores de práticas culturais de matriz africana, afro-brasileira e de afro mineiras do município de Gonçalves contou com 7 votos a favor, e somente um contra do Vereador Zil (PSD),
Já o PLO 31/2024 que dispõe sobre a criação do conselho de cultura do Município de Gonçalves foi aprovado por oito votos.
Os cinco projetos de lei aprovados pela câmara foram protocolados na prefeitura na manhã desta quinta (05), e aguardam sanção do Prefeito Márcio e publicação em Diário Oficial Eletrônico do Município.