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Consultoria revisa Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Gonçalves

  • Fonte: Assessoria de Comunicação
  • Publicado em: 27/09/2019
  • Assunto: Informativo

O vereador Luciano Romão Leite, integrante da Comissão Especial, da Câmara Municipal de Gonçalves, esteve na sede do Instituto Plenum Brasil, em Belo Horizonte, reunido com o Dr. João Lucas Cavalcanti Lembi, no dia 19 de setembro.

Na ocasião, examinaram o documento elaborado pela Comissão Especial, que, em cerca de dez reuniões, acrescentou, suprimiu ou modificou trechos. Apontamentos foram levantados e o documento será reencaminhado à comissão.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Gonçalves foi apresentado em plenário dia 21 de novembro de 2018 após realização de audiência pública em junho de 2018 e consulta pública entre julho e agosto de 2018.

Finalizados os trabalhos da Comissão Especial, o documento será encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que deverá elaborar parecer para então submetê-lo ao plenário da Câmara em dois turnos com intervalo mínimo de dez dias. Após as votações, se for aprovado com pelo menos dois terços dos votos, o projeto de emenda será promulgado pela Mesa Diretora da Câmara.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Gonçalves está disponível AQUI.

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