A Câmara Municipal de Gonçalves aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 09/2025 que institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Gonçalves, na 21ª sessão ordinária na noite desta quarta (03). Além desta importante votação, os vereadores também deliberaram outras propostas. A sessão foi presidida pela Vereadora Maria Eliza (UNIÃO)

A sessão iniciou com a leitura de ofícios da Prefeitura, em resposta a requerimentos encaminhados pelos parlamentares. O ofício 98/2025 responde as indagações do requerimento 24/2025 de autoria da Vereadora Amélia do Zé Bebiano (PSD) sobre a presença de monitores nas linhas de ônibus escolares terceirizados . Em resposta ao requerimento 26/2025, de autoria das Vereadoras Amélia do Zé Bebiano (PSD) e Tia Pri (PL) sobre o uso de emenda parlamentar para a aquisição de veículo. O ofício 101/2025 solicita prorrogação de prazo para resposta ao requerimento 23/2025, de autoria da Vereadora Amélia do Zé Bebiano (PSD), que solicita informações referentes à gestão e aplicação dos recursos destinados ao Centro de Convivência da Saúde Mental do Município de Gonçalves. E por fim, o ofício 102/2025 em resposta ao requerimento 25/2025, de autoria das Vereadoras Amélia do Zé Bebiano (PSD) e Tia Pri (PL) sobre o pagamento de diárias a estagiários vinculados a Administração Municipal.

Além da mensagem que encaminha o projeto de lei complementar 10/2025 que “Institui o Código de Posturas do Município de Gonçalves”, encaminhado com regime de urgência urgentíssima. E da leitura do PLO 37/2025, de autoria do Vereador Carlos César (UNIÃO), que institui o dia do potencial e da vida nas escolas de Ensino Fundamental I da rede pública de ensino, dedicado a atividades de prevenção primária, educação para a saúde e desenvolvimento socioemocional, e dá outras providências.

A Câmara, também, realizou a leitura das emendas impositivas dos vereadores para o exercício de 2026. As emendas foram encaminhadas para a Comissão de Finanças e Orçamentos.

Nas deliberações do dia, os vereadores fizeram três votações. Primeiro, os parlamentares votaram o regime de urgência do PLC 10/2025, e foi rejeitado por 6 votos.Com isso, o PLC 10/2025 segue para as comissões. Em segunda fase de votação, o PLC 09/2025 que institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Gonçalves foi aprovado por 9 votos. E por fim, a votação do PLO 32/2025 que  dispõe sobre o abono de faltas aos servidores públicos municipais de Gonçalves, pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para acompanhamento em consultas médicas, exames, terapias e demais procedimentos de saúde, aprovado por 8 votos.

Também foi realizada a leitura da Moção 03/2025 que apresenta moção de aplausos a senhora Ivonete Cácia Torres, em reconhecimento aos relevantes trabalhos apresentados ao Departamento de Turismo e Cultura. A moção é de autoria das Vereadoras Amélia do Zé Bebiano (PSD) e Tia Pri (PL). A moção foi aprovada por unanimidade.

Por fim, o Vereador Carlos César (UNIÃO) apresentou a indicação 111/2025 para a construção de um ponto de ônibus próximo a entrada do bairro Três Barras, na AMG-1930, sentido Barra. E no momento final, os vereadores usaram a palavra vaga para fazerem suas considerações finais.

A próxima sessão da câmara acontece em 17 de dezembro, às 19h30.