10ª sessão da Câmara de Gonçalves é marcada por cobranças na Saúde, regulamentação dos táxis e aprovação de projetos

  • Fonte: João Rafael Pinheiro/Assessoria de Comunicação
  • Publicado em: 22/06/2026
  • Assunto: Informativo

Na última quarta (17), a Câmara Municipal de Gonçalves realizou a 10ª sessão ordinária de 2026, com a presença dos nove vereadores e os trabalhos com a presidente da casa, a Vereadora Maria Eliza (UNIÃO).

Na pauta do dia foram despachados três requerimentos, de autoria de todos os vereadores, relacionados ao Departamento de Saúde e, também, sobre a regulamentação da lei sobre o serviço de táxi no município.

Os vereadores da Câmara Municipal de Gonçalves protocolaram um requerimento solicitando esclarecimentos sobre a utilização de veículos da frota do Departamento Municipal de Saúde. O documento pede informações sobre possíveis desvios de finalidade no uso de um veículo destinado ao transporte de pacientes, incluindo viagens administrativas realizadas com o automóvel, além de questionar relatos de utilização de veículos públicos para fins particulares. Os parlamentares também requisitam documentos de controle da frota, registros de viagens e informações sobre eventuais medidas de responsabilização e fiscalização adotadas pela Prefeitura

Em outro requerimento, os vereadores ampliam a fiscalização sobre a área da saúde, solicitando dados relacionados ao atendimento de pacientes oncológicos, realização de exames especializados, fornecimento de oxigênio medicinal e funcionamento do transporte de pacientes. O pedido também aborda a atuação das Equipes de Saúde da Família, a participação do município na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares e a estrutura da Vigilância Sanitária Municipal. O objetivo é obter informações detalhadas para avaliar a qualidade dos serviços prestados à população e a gestão dos recursos públicos da saúde

Já o terceiro requerimento trata da regulamentação e organização do serviço de táxi em Gonçalves. Os vereadores solicitam informações sobre a possível reorganização dos pontos de táxi, fiscalização das filas e do atendimento, padronização dos veículos, situação das permissões em vigor e critérios para transferências de autorizações. O documento também questiona quais medidas estão sendo planejadas pelo recém-criado Departamento Municipal de Frotas e Trânsito para modernizar e aperfeiçoar o serviço, buscando garantir mais transparência, segurança jurídica e melhores condições de trabalho aos permissionários e atendimento à população.

Nas votações, os Vereadores aprovaram por unanimidade três projetos de lei. O primeiro sobre a concessão de benefício ao servidor público municipal que realizar doação voluntária de sangue. Já o segundo impacta para os próximos concursos e processos seletivos no Município, já que assegura no mínimo 10% de todas as vagas ofertadas para pessoas com deficiência. Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei sobre Conselho de Alimentação Escolar.

Nas indicações, os Vereadores encaminharam sete indicações ao Executivo, voltadas a infraestrutura, trânsito, meio ambiente e resíduos sólidos. A câmara volta para a 11ª sessão ordinária em 1º de julho, às 19h30