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Câmara aprova crédito especial para ampliação da cobertura da rede de telefonia móvel

  • Fonte: Assessoria de Comunicação
  • Publicado em: 25/05/2020
  • Assunto: Informativo

Câmara aprova crédito especial para ampliação da cobertura da rede de telefonia móvel de Gonçalves

No dia 20 de maio, vereadores de Gonçalves aprovaram a Lei No 1.167, de iniciativa do executivo, que inclui no Plano Plurianual a ação “Desenvolvimento das atividades de telefonia móvel” e que autoriza a prefeitura a abrir Crédito Especial de R$ 140 mil no orçamento vigente.

O Projeto de Lei No 06/2020 foi apresentado em plenário, na Câmara Municipal de Gonçalves, em 19 de fevereiro de 2020.

Segundo a prefeitura, conforme justificativa que acompanhou o projeto de lei e também ofício com esclarecimentos, o valor deverá ser investido em uma torre repetidora de telefonia móvel, a ser instalada no Pico do Cruzeiro, na divisa entre os bairros Venâncios e Atrás da Pedra.

A demanda, apontada pela população, procura melhorar a infraestrutura da rede de telefonia móvel, melhorando a qualidade e ampliando a cobertura do sinal de celular na zona rural do município.

O recurso, oriundo do saldo positivo financeiro (superávit) do exercício anterior, corresponde a cerca de 30% do repasse feito pelo governo federal ao município, resultado da partilha do leilão do pré-sal. Gonçalves recebeu o recurso em dezembro de 2019, que só pode ser aplicado em investimentos ou dívidas previdenciárias, não podendo ser utilizado em despesas correntes, por exemplo, em folha de pagamento de pessoal.

A torre deverá ser concluída pela prefeitura antes do final desse mandato, até dezembro de 2020, mas o executivo não informou a data prevista para o início das obras.

Confira a íntegra da Lei No 1.167/2020 no site da Câmara Municipal de Gonçalves.

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