No dia 01 de julho, foi apresentado em plenário o Projeto de Lei No 14/2020, de iniciativa do vereador Luciano Romão Leite, que cria o Programa de Pavimentação Comunitária.
O programa irá possibilitar que a prefeitura conte com a participação da iniciativa privada para a viabilização da pavimentação de estradas rurais e vias urbanas no Município de Gonçalves.
O referido projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que deverá emitir parecer, posteriormente será submetido à votação em plenário da Câmara. Se aprovado, para entrar em vigor, deverá ainda ser sancionado pelo prefeito.
Confira a íntegra do Projeto de Lei No 14/2020 no site da Câmara Municipal de Gonçalves.
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