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Sessão Extraordinária dia 10 de agosto

  • Fonte: Assessoria de Comunicação
  • Publicado em: 10/08/2020
  • Assunto: Informativo

Segunda-feira, 10 de Agosto, às 19h, ocorrerá a 6ª Sessão Extraordinária de 2020, da Câmara Municipal de Gonçalves.

A reunião foi convocada para votação de projetos de leis encaminhados à Câmara pela Prefeitura.

O Projeto de Lei Complementar 004/2020 inclui atribuição ao cargo de fiscal a fim de atender a normativa da Receita Federal e possibilitar celebração de convênio com a União referente ao recebimento do Imposto de Propriedade Territorial Rural (ITR) pelo Executivo Municipal.

O Projeto de Lei Ordinária 016/2020  altera a Lei Municipal 1.158/2019, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020, a fim de modificar o limite da suplementação, passando dos atuais 20% para 28%.

Ambos os projetos de lei, se aprovados, para entrarem em vigor, deverão ainda ser sancionados pelo prefeito.

Vereadores e equipe da Câmara deverão estar presentes e para isso serão adotadas medidas sanitárias e de distanciamento social.

A sessão será transmitida ao vivo, mas será fechada ao público, assim que finalizada, estará disponível no site da câmara.

Conforme o Ato da Presidência No 003/2020, de 18 de março, vereadores com sintomas do coronavírus, sintomas similares, ou com mais de 60 anos poderão se ausentar.

Divulgue!

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