No dia 10 de agosto, vereadores de Gonçalves aprovaram o Projeto de Lei No 016/2020, de iniciativa do executivo, que altera a Lei Municipal 1.158/2019, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020.
Segundo a Prefeitura Municipal de Gonçalves, conforme justificativa que acompanhou o projeto de lei, a instabilidade causada pela pandemia do coronavírus ocasionou inúmeras variações econômicas, como queda na arrecadação e incremento das despesas em razão de ações de combate à pandemia. Em contrapartida, os governos federal e estadual, a fim de promoverem auxílio, têm enviado recursos aos municípios.
Esses fatores, não previstos anteriormente na elaboração do documento, comprometeram a execução orçamentária do município gerando suplementações, sendo necessária a ampliação de seu limite, passando dos atuais 20% para 28%.
A justificativa completa, encaminhada pela prefeitura, está disponível no site da câmara.
O referido projeto de lei foi apresentado em plenário, na Câmara Municipal de Gonçalves, em 05 de agosto, e sancionado pelo prefeito em 11 de agosto de 2020, sob Lei No 1.174/2020.
Confira a íntegra da Lei No 1.174/2020 no site da Câmara Municipal de Gonçalves.
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