No dia 28 de maio de 2025, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gonçalves, com a presença de todos os vereadores da 16ª Legislatura. A sessão foi conduzida pela presidente Maria Eliza (UNIÃO) e contou com discussões técnicas, encaminhamentos às comissões e votações de projetos relevantes para o município.

Logo após a leitura e aprovação da ata anterior, foram apresentadas indicações dos parlamentares e lidas as epígrafes de atos normativos protocolados junto à Casa. Entre eles, destacam-se os seguintes projetos de autoria do Executivo Municipal, que foram encaminhados às comissões para análise:

• Projeto de Lei Complementar 006/2025, que trata da criação do cargo de Operador de Roçadeira e da extinção de quatro vagas de Operário;

• Projeto de Lei Ordinária 022/2025, que propõe reajuste no auxílio alimentação dos servidores públicos municipais;

• Projeto de Lei Ordinária 023/2025, que regulamenta o recebimento de patrocínios pelo município;

• Projeto de Lei Ordinária 024/2025, que inclui os servidores das autarquias na confraternização do Dia do Funcionário Público.

Durante a Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos:

• Projeto de Lei Ordinária 010/2025, que institui o prêmio "Mulher que Inspira" no município, de autoria das vereadoras Maria Julieta Ribeiro e Maria Eliza Vieira;

• Projeto de Lei Ordinária 020/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026;

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2025, que altera o §5º do artigo 35 da Lei Orgânica Municipal;

• Projeto de Decreto Legislativo 001/2025, que aprova as contas do Município relativas ao exercício de 2023.

Ao final, todos os vereadores usaram a palavra vaga para fazer considerações, reforçar pedidos da comunidade e prestar contas de suas ações.