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Lei Ordinária Nº 828, de 21 de Dezembro de 2004
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Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Atrás da Pedra no exercício de 2009".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 828/2004
Lei Ordinária Nº 827, de 21 de Dezembro de 2004
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Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Atrás da Pedra no exercício de 2005".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 827/2004
Lei Ordinária Nº 826, de 07 de Dezembro de 2004
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Ementa: "Acrescenta valor ao artigo 1º da Lei nº 809/03 que autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Atrás da Pedra no exercício de 2004".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 826/2004
Lei Ordinária Nº 825, de 07 de Dezembro de 2004
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Ementa: "Concede Subvenção Social para a Associação Comunitária de Radiodifusão de Gonçalves e contém outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 825/2004
Lei Ordinária Nº 824, de 07 de Dezembro de 2004
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Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiofusão de Gonçalves".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 824/2004
Lei Ordinária Nº 823, de 07 de Dezembro de 2004
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Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Gonçalves para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 823/2004
Lei Ordinária Nº 822, de 31 de Agosto de 2004
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Ementa: "Dispõe sobre a fixação de remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito para a legislatura a iniciar-se em 2005".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 822/2004
Lei Ordinária Nº 821, de 10 de Agosto de 2004
Lei Ordinária Nº 820, de 10 de Agosto de 2004
Lei Ordinária Nº 819, de 10 de Agosto de 2004