Lei Ordinária Nº 007, de 26 de Novembro de 1963
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Ementa: Autoriza a aquisição de uma carroça e um semovente para os serviços de limpeza pública e remoção do lixo
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Indexação: carroça, lixo
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 007/1963
Lei Ordinária Nº 006, de 26 de Novembro de 1963
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Ementa: Concede subvenções a Caixa Escolar das Escolas Reunidas de Gonçalves, ao Asilo São Vicente de Paulo de Gonçalves, ao Hospital Frei Caetano de Paraisópolis. ao Sanatório "Américo-Bairral" de Itapira, ao Departamento Municipal de Assistência Social de Campos do Jordão e a Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí
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Indexação: subvenções
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 006/1963
Lei Ordinária Nº 005, de 26 de Novembro de 1963
Lei Ordinária Nº 004, de 26 de Novembro de 1963
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Ementa: Fica estabelecido os cargos já existentes na Prefeitura, de Secretário, Chefe de Serviço de Fazenda e Agente Fiscal e dispõe sobre seus vencimentos
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Indexação: Secretário, Chefe de Serviço de Fazenda e Agente Fiscal
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 004/1963
Lei Ordinária Nº 003, de 26 de Novembro de 1963
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Ementa: Dispõe sobre os vencimentos anuais dos Professores do ensino rural e contém outras providências
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Indexação: vencimentos anuais dos Professores do ensino rural
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 003/1963
Lei Ordinária Nº 002, de 26 de Novembro de 1963
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Ementa: Proibe a permanência de animais nas ruas e praças da cidade
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Indexação: animais nas ruas e praças
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 002/1963
Lei Ordinária Nº 001, de 26 de Novembro de 1963