Lei Ordinária Nº 558, de 27 de Maio de 1992

• Ementa: "Abre Crédito Especial".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 558/1992

Lei Ordinária Nº 557, de 28 de Abril de 1992

• Ementa: "Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 557/1992

Lei Ordinária Nº 556, de 12 de Abril de 1992

• Ementa: "Dispõe sobre a concessão de subvenção especial ao Clube Recreativo de Gonçalves".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 556/1992

Lei Ordinária Nº 554, de 12 de Abril de 1992

• Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato com o Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 554/1992

Lei Ordinária Nº 555, de 01 de Abril de 1992

• Ementa: "Abre Crédito Especial".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 555/1992

Lei Ordinária Nº 553, de 30 de Março de 1992

• Ementa: "Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 553/1992

Lei Ordinária Nº 552, de 29 de Fevereiro de 1992

• Ementa: "Concede o reajuste salarial aos Servidores Municipais".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 552/1992

Lei Ordinária Nº 551, de 27 de Fevereiro de 1992

• Ementa: "Abre Crédito Especial".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 551/1992

Lei Ordinária Nº 550, de 29 de Janeiro de 1992

• Ementa: "Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 550/1992

Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica Original - Promulgada em 12/04/1990

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