Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 558, de 27 de Maio de 1992

Lei Ordinária Nº 557, de 28 de Abril de 1992

Lei Ordinária Nº 556, de 12 de Abril de 1992

Lei Ordinária Nº 554, de 12 de Abril de 1992

  • Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato com o Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 554/1992

Lei Ordinária Nº 555, de 01 de Abril de 1992

Lei Ordinária Nº 553, de 30 de Março de 1992

Lei Ordinária Nº 552, de 29 de Fevereiro de 1992

Lei Ordinária Nº 551, de 27 de Fevereiro de 1992

Lei Ordinária Nº 550, de 29 de Janeiro de 1992

Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica Original - Promulgada em 12/04/1990

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