Lei Ordinária Nº 871, de 09 de Maio de 2006

• Ementa: "Concede reajuste salarial aos Servidores públicos Municipais".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 871/2006

Lei Ordinária Nº 870, de 09 de Maio de 2006

• Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 870/2006

Lei Ordinária Nº 869, de 09 de Maio de 2006

• Ementa: "Concede abono aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 869/2006

Lei Ordinária Nº 868, de 09 de Maio de 2006

• Ementa: "Autoriza a assinatura de Convênio com a EMATER-MG e contém outras providências".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 868/2006

Lei Complementar Nº 867, de 09 de Maio de 2006

• Ementa: "Cria cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Gonçalves e dá outras providências".
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 867/2006

Resolução Nº 006, de 09 de Maio de 2006

• Ementa: "Dá denominação à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Gonçalves e dá outras providências".
• Texto Orginal: Resolução Nº 006/2006

Lei Ordinária Nº 866, de 24 de Abril de 2006

• Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal, nos termos do artigo 150, "b" da Constituição Federal, conceder isenção de IPTU sobre templos e prédios de entidades religiosas no Município de Gonçalves, e dá outras providências"
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 866/2006

Lei Ordinária Nº 865, de 20 de Abril de 2006

• Ementa: "Dá denominação a logradouros públicos do Município de Gonçalves, e dá outras providências".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 865/2006

Lei Ordinária Nº 864, de 20 de Abril de 2006

• Ementa: "Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 787/02".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 864/2006

Lei Ordinária Nº 863, de 04 de Abril de 2006

• Ementa: "Aprova o Plano Decenal de Educação do Município".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 863/2006