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Lei Ordinária Nº 788, de 18 de Dezembro de 2002
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Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores municipais".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 788/2002
Lei Ordinária Nº 787, de 22 de Novembro de 2002
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Ementa: "Concede o abono aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências"
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 787/2002
Lei Ordinária Nº 786, de 22 de Novembro de 2002
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Ementa: "Autoriza a adesão do município de Gonçalves, MG, à Associação do Circuito Turísticos Serras Verdes do Sul de Minas, e dá outras Providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 786/2002
Lei Ordinária Nº 785, de 08 de Outubro de 2002
Lei Ordinária Nº 784, de 08 de Outubro de 2002
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Ementa: "Estabelece normas para a Contratação Temporária, conforme o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 784/2002
Lei Ordinária Nº 783, de 13 de Agosto de 2002
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Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a contratar médico para atender excepcional interesse Público".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 783/2002
Lei Ordinária Nº 782, de 13 de Agosto de 2002
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Ementa: "Cria cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Gonçalves e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 782/2002
Lei Ordinária Nº 781, de 28 de Junho de 2002
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Ementa: "Autoriza o Município de Gonçalves a firmar Convênio com a Associação Filantrópica Gonçalvense".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 781/2002
Lei Ordinária Nº 780, de 28 de Maio de 2002
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Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 780/2002
Lei Ordinária Nº 779, de 30 de Abril de 2002
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Ementa: "Cria cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Gonçalves e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 779/2002