Legislação - Resultado da Pesquisa

Lei Ordinária Nº 648, de 29 de Junho de 1994

Lei Ordinária Nº 647, de 27 de Junho de 1994

  • Ementa: "Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício de 1995, e dá outras providências".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 647/1994

Lei Ordinária Nº 646, de 14 de Junho de 1994

Lei Ordinária Nº 645, de 30 de Maio de 1994

Lei Ordinária Nº 644, de 13 de Maio de 1994

  • Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Associação Comunitária Paraisopolense, e dá outras providências".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 644/1994

Lei Ordinária Nº 643, de 27 de Abril de 1994

Lei Ordinária Nº 641, de 27 de Abril de 1994

Lei Ordinária Nº 642, de 22 de Abril de 1994

Lei Ordinária Nº 640, de 28 de Março de 1994

Lei Ordinária Nº 639, de 28 de Março de 1994