Legislação - Resultado da Pesquisa

Lei Ordinária Nº 618, de 27 de Setembro de 1993

Lei Ordinária Nº 617, de 13 de Setembro de 1993

Lei Ordinária Nº 616, de 30 de Agosto de 1993

  • Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de indenização por danos causados em veículos de terceiros".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 616/1993

Lei Ordinária Nº 615, de 27 de Agosto de 1993

Lei Ordinária Nº 614, de 12 de Agosto de 1993

Lei Ordinária Nº 613, de 27 de Julho de 1993

Lei Ordinária Nº 612, de 12 de Julho de 1993

Lei Ordinária Nº 611, de 12 de Julho de 1993

Lei Ordinária Nº 610, de 12 de Julho de 1993

  • Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato com o Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza, de Paraisópolis, para atendimento Médico-Hospitalar as pessoas do Município".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 610/1993

Lei Ordinária Nº 609, de 28 de Junho de 1993