Câmara Municipal de Gonçalves

Ementa: EXPEDITO AFONSO DE LIMA, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE GONÇALVES, de acordo com as normas regimentais e no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Nomear membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações, competindo a comissão examinar, opinar, julgar e conduzir todos os Processos Licitatórios destinados à aquisição de materiais, serviços, equipamentos, obras, e outros conforme a Lei nº 14.133/2021 para esta Edilidade, conforme abaixo relacionados: Presidente: ROSEMEIRE SIMÃO Membros: Ver (a). Antônia Maria de Alvarenga Ver. Benedito Rafael Barbosa Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Gonçalves-MG, 20 de março de 2024. Ver. Expedito Afonso de Lima Presidente
Indexação: Comissão Permanente de Licitações
Texto Orginal: Decreto Legislativo Nº 004/2024

Ementa: EXPEDITO AFONSO DE LIMA, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE GONÇALVES, de acordo o art. 44 e demais normas regimentais, e no uso de suas atribuições legais, etc... Considerando o §1º do art. 3º o qual autoriza o Presidente reajustar o valor das diárias periodicamente por Ato. Considerando o Decreto nº 3.216 de 15 de março de 2024, onde o Prefeito Municipal atualiza os valores das diárias do Poder Executivo no período de 04/2020 à 04/2023 em 49,25%. RESOLVE: Reajustar os valores constantes no Anexo I da Resolução nº 16/20217 conforme índice apurado pelo resultado do acumulado de 04/2020 à 04/2023 do IGP-M (FGV) no percentual de 49,26% (quarenta e nove, vinte e seis por cento) .
Indexação: Reajuste - Diárias
Texto Orginal: Ato Administrativo Nº 003/2024

Ementa: Fica designada a candidata Juliana Aparecida Barbosa Gomes, portadora do RG. 36.875.674-9 SSP/SP, CPF 054.881.116-46 habilitada em Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 para o cargo de Faxineira.
Indexação: Designação
Texto Orginal: Ato Administrativo Nº 002/2024

Ementa: "Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
Indexação: Reajuste Salarial - Executivo
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1274/2024

Ementa: "Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências".
Indexação: Reajuste salarial- Servidor Legislativo
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1273/2024

Ementa: "Autoriza subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Paraisópolis e dá outras providências"
Indexação: APAE
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1271/2024

Ementa: "Autoriza a subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo de Paraisópolis e dá outras providências"
Indexação: Asilo
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1270/2024

Ementa: "Autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Congadeiros de Gonçalves, destinada ao custeio das atividades e manutenção do bem imaterial Congada São Benedito, registrado como patrimônio Cultural local"
Indexação: Associação dos Congadeiros. Congada.
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1269/2024