Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 658, de 14 de Novembro de 1994

Lei Ordinária Nº 657, de 28 de Outubro de 1994

Lei Ordinária Nº 656, de 27 de Outubro de 1994

  • Ementa: "Referenda assinatura de Convênio com a Associação dos Municípios da Micro região do Alto Sapucaí - AMASP".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 656/1994

Lei Ordinária Nº 655, de 27 de Outubro de 1994

Lei Ordinária Nº 654, de 29 de Agosto de 1994

  • Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar arrendamento das dependências do Clube Recreativo de Gonçalves".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 654/1994

Lei Ordinária Nº 653, de 19 de Agosto de 1994

  • Ementa: "Autoriza o executivo Municipal a celebrar Convênios com o Governo do Estado de Minas Gerais, ou qualquer de seus Órgãos e Secretarias".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 653/1994

Lei Ordinária Nº 652, de 29 de Julho de 1994

Lei Ordinária Nº 651, de 29 de Julho de 1994

Lei Ordinária Nº 650, de 12 de Julho de 1994

  • Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Associação Comunitária Paraisopolense, e dá outras providências"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 650/1994

Lei Ordinária Nº 649, de 12 de Julho de 1994