Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 638, de 28 de Fevereiro de 1994

  • Ementa: "Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício de 1994, e dá outras providências".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 638/1994

Lei Ordinária Nº 637, de 28 de Fevereiro de 1994

  • Ementa: "Autoriza contratação de Professores e Pessoal Administrativo para o funcionamento do Colégio Municipal Cristóvão Chiaradia, e dá outras providências".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 637/1994

Lei Ordinária Nº 636, de 28 de Fevereiro de 1994

Lei Ordinária Nº 635, de 28 de Fevereiro de 1994

Lei Ordinária Nº 634, de 27 de Fevereiro de 1994

Lei Ordinária Nº 633, de 16 de Fevereiro de 1994

Lei Ordinária Nº 632, de 27 de Dezembro de 1993

Lei Ordinária Nº 631, de 27 de Dezembro de 1993

  • Ementa: "Aprova os valores do m² de terreno e de construção, fixa o valor de Referência e contém outras providências".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 631/1993

Lei Ordinária Nº 630, de 17 de Dezembro de 1993

Lei Ordinária Nº 629, de 13 de Dezembro de 1993