Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1198, de 09 de Novembro de 2021

  • Ementa: "Autoriza o Executivo a pagar horas extraclasse excedentes e horas extra aos profissionais do magistério visando atender o plano estratégico educacional municipal para combate aos impactos da COVID-19 no ensino
  • Indexação: Pagar hora extraclasse excedentes e horas extra aos profissionais do magistério.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1198/2021

Lei Ordinária Nº 1197, de 09 de Novembro de 2021

Lei Ordinária Nº 1196, de 02 de Setembro de 2021

  • Ementa: "Cria o Conselho Municipal do Idoso e Institui o Fundo Municipal do Idoso do Município de Gonçalves"
  • Indexação: Conselho Municipal do Idoso
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1196/2021

Lei Ordinária Nº 1195, de 14 de Julho de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) no Âmbito do Município de Gonçalves."
  • Indexação: Carteira de identificação do Autista (CIA), (TEA)
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1195/2021

Lei Ordinária Nº 1194, de 14 de Julho de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito de Gonçalves".
  • Indexação: Limpeza e destino adequado às fezes de animais.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1194/2021

Lei Ordinária Nº 1193, de 01 de Julho de 2021

  • Ementa: "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências".
  • Indexação: LDO 2022
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1193/2021

Lei Ordinária Nº 1192, de 08 de Abril de 2021

  • Ementa: "Cria Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências."
  • Indexação: FUNDEB
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1192/2021

Lei Ordinária Nº 1191, de 08 de Abril de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB".
  • Indexação: Conselho Municipal - CASC/FUNDEB
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1191/2021

Lei Ordinária Nº 1190, de 18 de Março de 2021

  • Ementa: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
  • Indexação: Ratifica protocolo de intenções, Covid- 19
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1190/2021

Lei Ordinária Nº 1189, de 25 de Fevereiro de 2021

  • Ementa: "Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
  • Indexação: Reajuste, Servidores Públicos.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1189/2021