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Lei Ordinária Nº 409, de 12 de Dezembro de 1987
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Ementa: “Revoga a Lei Municipal n° 117 de 12/12/67, e dá outras providências”.
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Indexação: Revoga a Lei Municipal nº 117
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 409/1987
Lei Ordinária Nº 410, de 30 de Março de 1987
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Ementa: “Dispõe sobre o novo quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Gonçalves e dá outras providências.”
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Indexação: Quadro de pessoal.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 410/1987
Lei Ordinária Nº 402, de 12 de Dezembro de 1986
Lei Ordinária Nº 398, de 27 de Novembro de 1986
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Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Gonçalves
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Indexação: Estatuto Magistério
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 398/1986
Lei Ordinária Nº 304, de 12 de Maio de 1982
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Ementa: “Dá denominação às Ruas e Travessas no Bairro São Sebastião, neste Município”.
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Indexação: “Dá denominação às Ruas e Travessas no Bairro São Sebastião
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 304/1982
Lei Ordinária Nº 300, de 11 de Maio de 1982
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Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação do Estado de Minas Gerais para a construção da cantina da Escola Municipal “Sebastião Venâncio da Silva” no Bairro dos Venâncios”.
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Indexação: "Construção da cantina da Escola Municipal “Sebastião Venâncio da Silva” no Bairro dos Venâncios”.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 300/1982
Lei Ordinária Nº 285, de 27 de Novembro de 1980
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Ementa: “Dispõe sobre o código Tributário do município de Gonçalves e dá outras providências.”
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Indexação: Código Tributário
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 285/1980
Lei Ordinária Nº 270, de 27 de Dezembro de 1978
Lei Ordinária Nº 421, de 12 de Novembro de 1977
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Ementa: “Cria o Cargo de Médico no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Gonçalves e dá outras Providências.”
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Indexação: Cria cargo de Médico
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 421/1977
Lei Ordinária Nº 242, de 12 de Janeiro de 1977