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Lei Ordinária Nº 186, de 12 de Abril de 1972

  • Ementa: “Dá denominação a avenida desapropriada pela Prefeitura Municipal de “Avenida 31 de Março”
  • Indexação: Denominação de avenida
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 186/1972

Lei Ordinária Nº 184, de 12 de Abril de 1972

  • Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender as despesas do Mobral no Município”
  • Indexação: Abertura de crédito especial para Mobral.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 184/1972

Lei Ordinária Nº 182, de 12 de Novembro de 1971

  • Ementa: “Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1972”
  • Indexação: Orçamento 1972
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 182/1971

Lei Ordinária Nº 181, de 12 de Novembro de 1971

  • Ementa: “Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições”
  • Indexação: Quadro de pessoal
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 181/1971

Lei Ordinária Nº 180, de 12 de Novembro de 1971

Lei Ordinária Nº 179, de 12 de Novembro de 1971

  • Ementa: “Organiza os Serviços Administrativos da Prefeitura”
  • Indexação: Organiza os Serviços Adm.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 179/1971

Lei Ordinária Nº 178, de 12 de Novembro de 1971

  • Ementa: “Aprova a aplicação de Capital do Município de Gonçalves para o exercício de 1972 e dá outras providências”
  • Indexação: Aplicação de Capital do Município de Gonçalves para o exercício de 1972
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 178/1971

Lei Ordinária Nº 177, de 12 de Novembro de 1971

  • Ementa: “Dispõe sobre inscrição de operários municipais no INPS”
  • Indexação: Inscrição do INPS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 177/1971

Lei Ordinária Nº 176, de 12 de Outubro de 1971

  • Ementa: “Dispõe sobre reajuste de vencimentos do professorado primário municipal”
  • Indexação: Reajuste professorado.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 176/1971

Lei Ordinária Nº 175, de 12 de Outubro de 1971

  • Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a construir o Quartel de Polícia desta Cidade”
  • Indexação: Construção de Quartel
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 175/1971