Lei Ordinária Nº 1251, de 15 de Junho de 2023
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Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
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Indexação: LDO
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1251/2023
Lei Ordinária Nº 1250, de 15 de Junho de 2023
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Ementa: "Denomina "Ana Maria de Souza" o prédio do Departamento Municipal de Saúde localizada na Rua Antônio Gomes Pinto em Gonçalves/MG
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Indexação: Denominação
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1250/2023
Lei Ordinária Nº 1249, de 22 de Maio de 2023
Lei Ordinária Nº 1248, de 05 de Maio de 2023
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Ementa: "Institui como patrimônio público imaterial cultural e religioso a procissão pelo dia de Corpus Christi e a confecção do tapete no município de Gonçalves e dá outras providências".
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Indexação: Patrimônio Público Imaterial e cultural e religioso a procissão Corpus Christi
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1248/2023
Lei Ordinária Nº 1247, de 05 de Maio de 2023
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Ementa: "Autoriza subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo de Paraisópolis e da outras".
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Indexação: Subvenção ao asilo São Vicente de Paulo.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1247/2023
Lei Ordinária Nº 1246, de 27 de Abril de 2023
Lei Ordinária Nº 1245, de 10 de Abril de 2023
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Ementa: "Autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Congadeiros de Gonçalves, destinada ao custeio das atividades e manutenção do bem imaterial Congada São Benedito, registrado como patrimônio cultural local".
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Indexação: Congadeiros
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1245/2023
Lei Complementar Nº 1243, de 20 de Março de 2023
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Ementa: "Cria vaga no cargo de Agente de Administração I no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Gonçalves e dá Outras providências".
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Indexação: Cria vaga de Agente Administração I.
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 1243/2023
Lei Ordinária Nº 1244, de 17 de Março de 2023
Lei Complementar Nº 1242, de 03 de Março de 2023