Câmara Municipal de Gonçalves

Ementa: Revoga o Inciso V do art. 190 da Lei Orgânica do Município de Gonçalves.
Indexação: Revoga o Inciso V do art. 190
Texto Orginal: Emenda da Lei Orgânica Nº 006/2021

Ementa: JÚLIO CEZAR RIBEIRO, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE GONÇALVES, de acordo o art. 44 inciso IV e art. 50 e demais normas regimentais, e no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Nomear e autorizar o Sr. Secretário nomeado Ver. Expedito Afonso de Lima sempre juntamente com o mesmo, a movimentação das contas bancárias em nome desta Entidade, com todos os poderes: emitir cheques, abrir contas de depósito, solicitar saldos - extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, endossar cheque, efetuar transferências/pagamentos por todos os meios inclusive eletrônico, sustar/contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgate/aplicações financeiras, cadastra, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques em contas correntes, e demais documentos relativos a referida conta, e também desempenhar todas as funções de tesoureiro. Para constar lavrou-se o presente termo que vai por mim Ver. Júlio Cezar Ribeiro Presidente desta Casa assinado e pelo Sr. Ver. Expedito Afonso de Lima, ora designado. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Indexação: Nomeação a tesoureiro
Texto Orginal: Ato Administrativo Nº 008/2021

Ementa: "Cria o Conselho Municipal do Idoso e Institui o Fundo Municipal do Idoso do Município de Gonçalves"
Indexação: Conselho Municipal do Idoso
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1196/2021

Ementa: "Aprova as contas anuais do Município de Gonçalves, relativas ao exercício de 2019"
Indexação: Aprova as contas 2019
Texto Orginal: Decreto Legislativo Nº 037/2021

Ementa: "Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) no Âmbito do Município de Gonçalves."
Indexação: Carteira de identificação do Autista (CIA), (TEA)
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1195/2021

Ementa: "Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito de Gonçalves".
Indexação: Limpeza e destino adequado às fezes de animais.
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1194/2021

Ementa: "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências".
Indexação: LDO 2022
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1193/2021

Ementa: "Aprova as Contas Anuais do Município de Gonçalves, relativas ao exercício de 2018".
Indexação: Aprova as Contas, 2018
Texto Orginal: Decreto Legislativo Nº 036/2021

Ementa: "Cria Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências."
Indexação: FUNDEB
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1192/2021

Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB".
Indexação: Conselho Municipal - CASC/FUNDEB
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1191/2021