Lei Ordinária Nº 1157, de 22 de Novembro de 2019
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Ementa: "Dispõe sobre a cessão onerosa dos diretos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais".
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Indexação: Cessão onerosa
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1157/2019
Decreto Legislativo Nº 035, de 20 de Novembro de 2019
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Ementa: "Aprova as contas anuais do Município de Gonçalves, relativas ao Exercício de 2017"
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Indexação: Aprova as contas 2017
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Texto Orginal:
Decreto Legislativo Nº 035/2019
Lei Ordinária Nº 1156, de 10 de Setembro de 2019
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Ementa: "Dispõe sobre a implantação do Projeto "Adote uma Praça" no Município de Gonçalves e dá outras providências".
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Indexação: "Adote uma Praça"
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1156/2019
Lei Ordinária Nº 1155, de 10 de Setembro de 2019
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Ementa: "Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 1142 de 05 de novembro de 2018".
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Indexação: "Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 1142
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1155/2019
Lei Ordinária Nº 1154, de 12 de Agosto de 2019
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Ementa: "Cria vagas no cargo de Motorista no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Gonçalves e dá outras providências".
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Indexação: Cria vagas de motorista
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1154/2019
Lei Ordinária Nº 1153, de 06 de Agosto de 2019
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Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências"
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Indexação: Lei Orçamentária de 2020
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1153/2019
Lei Ordinária Nº 1152, de 29 de Julho de 2019
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Ementa: "Dá nova redação a Lei nº 1014 de 03 de setembro de 2012".
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Indexação: "Dá nova redação a Lei nº 1014"
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1152/2019
Lei Ordinária Nº 1151, de 26 de Junho de 2019
Lei Ordinária Nº 1150, de 26 de Junho de 2019
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Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências"
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Indexação: Crédito suplementar
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1150/2019
Lei Ordinária Nº 1149, de 03 de Maio de 2019
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Ementa: "Autoriza subvenção a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Paraisópolis e dá outras providências".
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Indexação: APAE
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1149/2019