Lei Ordinária Nº 1172, de 17 de Julho de 2020
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Ementa: "Dispõe sobre incorporação ao perímetro urbano do Município de Gonçalves o bairro Ribeirãozinho e dá outras providências".
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Indexação: Perímetro Urbano no Riberãozinho.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1172/2020
Lei Ordinária Nº 1171, de 24 de Junho de 2020
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Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências".
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Indexação: Lei Orçamentária de 2021
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1171/2020
Lei Ordinária Nº 1170, de 19 de Junho de 2020
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Ementa: "Autoriza o poder Executivo Municipal a adquirir e doar cesta básicas durante o período em que pendurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus, na forma e condições que específica".
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Indexação: Adquirir e doar cesta básicas durante o período em que pendurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1170/2020
Lei Ordinária Nº 1169, de 19 de Junho de 2020
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Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos animais - CMPDA - e dá outras providências".
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Indexação: Criação do CMPDA
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1169/2020
Lei Ordinária Nº 1168, de 19 de Junho de 2020
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Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos agentes políticos do município de Gonçalves, para a legislatura de 2021/2024, e contém outras providências".
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Indexação: Subsídio dos agentes políticos do município de Gonçalves de 2021/2024.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1168/2020
Lei Ordinária Nº 1167, de 21 de Maio de 2020
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Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de ações no PPA 2018/2021 e do LDO/2020, abre Crédito Especial e dá outras providências".
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Indexação: Inclusão de ações no PPA 2018/2021 e do LDO/2020
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1167/2020
Lei Ordinária Nº 1166, de 27 de Abril de 2020
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Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.101, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a intituição do Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores do Município de Gonçalves e dá outras providências
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Indexação: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.101, de 22 de dezembro de 2016
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1166/2020
Lei Ordinária Nº 1165, de 23 de Abril de 2020
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Ementa: "Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.
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Indexação: Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1165/2020
Ato Administrativo Nº 004, de 18 de Abril de 2020
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Ementa: O Senhor Anderson José da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Gonçalves, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais:
CONSIDERANDO que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal;
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando Cancelar ou Adiar eventos pontuais em locais fechados;
CONSIDERANDO as decisões marcantes em todo o Brasil, sejam nas empresas privadas, esporte e serviços público;
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Texto Orginal:
Ato Administrativo Nº 004/2020
Lei Complementar Nº 1164, de 07 de Abril de 2020