Lei Ordinária Nº 818, de 22 de Junho de 2004
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Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 818/2004
Lei Ordinária Nº 817, de 21 de Maio de 2004
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Ementa: "Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 817/2004
Lei Ordinária Nº 816, de 28 de Abril de 2004
Lei Ordinária Nº 815, de 28 de Abril de 2004
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Ementa: "Regulamenta avaliação de desempenho dos servidores municipais previsto no artigo 41º, inciso III da Constituição Federal para fins de concessão horizontal dos ocupantes do quadro de servidores da prefeitura e do magistério do município de Gonçalves".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 815/2004
Lei Ordinária Nº 814, de 16 de Março de 2004
Lei Ordinária Nº 813, de 16 de Dezembro de 2003
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Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e tomar outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 813/2003
Lei Complementar Nº 812, de 16 de Dezembro de 2003
Lei Ordinária Nº 811, de 16 de Dezembro de 2003
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Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Atrás da Pedra - CCDRAT no exercício de 2004".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 811/2003
Lei Ordinária Nº 810, de 16 de Dezembro de 2003
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Ementa: "Acrescenta valor no artigo 1º da Lei nº 792/02 que autoriza o executivo municipal a conceder Subvenção Social ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Atrás de Pedra".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 810/2003
Lei Ordinária Nº 809, de 16 de Dezembro de 2003
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Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Atrás da Pedra no exercício de 2004".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 809/2003