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Lei Ordinária Nº 808, de 09 de Dezembro de 2003

  • Ementa: "Da nova delimitação ao Perímetro Urbano da Sede do Município e define as áreas de expansão urbana dos bairros de São Sebastião das Três Orelhas, Córrego da Foice, Bairro da Serrinha e dá novas providências".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 808/2003

Lei Ordinária Nº 807, de 09 de Dezembro de 2003

  • Ementa: "Acrescenta valor no artigo 2º da Lei nº 804/03 que altera o artigo 2º da Lei nº 802/03 que autoriza o executivo a contrair parcelamento de débito junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 807/2003

Lei Ordinária Nº 806, de 02 de Dezembro de 2003

  • Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Gonçalves para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 806/2003

Lei Ordinária Nº 805, de 02 de Dezembro de 2003

Lei Ordinária Nº 804, de 07 de Outubro de 2003

  • Ementa: "Altera o artigo 2º da Lei nº 802/03 que autoriza o executivo a contrair parcelamento de débito junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 804/2003

Lei Ordinária Nº 803, de 05 de Agosto de 2003

  • Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 803/2003

Lei Ordinária Nº 802, de 05 de Agosto de 2003

  • Ementa: "Autoriza o Executivo a contrair parcelamento de débito junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 802/2003

Lei Ordinária Nº 801, de 05 de Agosto de 2003

  • Ementa: "Autoriza o Executivo a assinar Convênio com a empresa Info Shool Cursos e treinamentos LTDA e dá outras providências".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 801/2003

Lei Ordinária Nº 800, de 29 de Julho de 2003

Lei Ordinária Nº 799, de 21 de Maio de 2003

  • Ementa: "Dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores integrantes do Quadro do Magistério do Município de Gonçalves - MG e dá outras providências".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 799/2003